Depósito em dinheiro

Mantida condenação por roubo de boné

Mulher ganha ação por publicação de foto num show de strip-tease masculino

Estabilidade de membro de CIPA termina com extinção da empresa

Denúncia de sexo no trabalho não dá justa causa

O denunciante era ex-namorado e se contradisse nos depoimentos

Condenação de gerente de empresa por assédio sexual contra funcionária

Governador do Paraná contesta lei que prevê redução de jornada de trabalho de servidor público

TST rejeita recurso de prefeitura contra bloqueio em execução

Banco do Nordeste abre vaga para 16 advogados

Empresário que matou mulher condenado a 14 anos

Determinada alteração no Registro Civil de transexual que fez cirurgia para trocar de sexo

Justiça condena noivo a indenizar noiva abandonada

O vínculo afetivo se sobrepõe ao biológico em questões de ordem genética e patrimonial

Pena aplicada a caso de poluição sonora é considerada vexatória

Instrumentos adquiridos por músicos poderão ter isenção de imposto sobre importação

A matéria será votada em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos.

TST nega recurso sobre jornada de 12x36 horas

Foi negado um agravo de instrumento e confirmada condenação ao pagamento de horas extras imposta a um hospital gaúcho e favorável a uma ex-empregada.

"Mão própria"

Metafísica e Direito

É verdade que é próprio do Direito realizar a mediação, isto é, o vínculo dialético entre a força e o bem. Entende-se que a força são as relações de poder e de interesse que se confrontam no campo político, social, econômico e cultural, ao passo que o bem são as diferentes concepções de vida boa que nos oferecem a história e a filosofia.

Da Construção Jusfilosófica da Dignidade Sexual

O escopo do presente é analisar a construção jusfilosófica da dignidade sexual.

Decreto nº 6.340, de 3 de janeiro de 2008

Promulga a Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal, assinada em Nassau, em 23 de maio de 1992, e seu Protocolo Facultativo, assinado em Manágua, em 11 de junho de 1993.